Termos de Uso

1. Quem somos e como falar conosco

O Calibre é desenvolvido e operado por Filipe Torres Fernandes, pessoa física, sem constituição de empresa até esta data. Neste documento, “Calibre”, “nós” e “serviço” se referem ao aplicativo para iPhone, iPad e Android e ao site calibreclub.com.br.

O canal de atendimento é o e-mail contato@calibreclub.com.br. Ele serve para dúvidas, denúncias de conteúdo, pedidos relacionados aos seus dados pessoais e notificações de titulares de direitos autorais. Não há atendimento por telefone nem endereço físico de atendimento ao público.

2. Aceite, contrato e idade mínima

Você aceita estes Termos ao criar sua conta no aplicativo. A tela de login informa isso antes de você entrar, e o aceite se renova a cada uso do serviço enquanto esta versão estiver em vigor. Esse aceite fica registrado: guardamos, junto da sua conta, qual versão você aceitou e quando — e o registro morre com a conta, como tudo o mais.

O Calibre é destinado a maiores de 18 anos — essa é também a classificação indicativa do aplicativo na App Store e o público-alvo declarado no Google Play. Ao criar a conta, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para contratar.

Essa idade é declarada por você. O aplicativo não verifica a idade de ninguém — não pedimos data de nascimento nem documento. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 18 anos, vamos encerrá-la e apagar os dados. Se você é responsável por um menor que criou conta aqui, escreva para contato@calibreclub.com.br que providenciamos a exclusão.

3. Definições

• Conta — o cadastro criado por você para acessar o aplicativo.
• Perfil — nome, nome de usuário (@identificador), foto, capa, biografia e medida de pulso que você preenche.
• Coleção — os relógios que você cadastra como seus, com fotos, especificações, dados de aquisição e valor pago.
• Publicação — posts, wristshots, comentários, enquetes e votos que você envia ao feed.
• Wristshot — publicação de foto do relógio no pulso, vinculada a uma peça da sua coleção.
• Catálogo — a base de modelos de relógio mantida por nós, com especificações técnicas, imagens e preços de referência coletados de fontes públicas.
• Busca por foto — o recurso que fotografa um relógio e procura modelos semelhantes no Catálogo.
• Seu Conteúdo — tudo que você cria, envia ou publica no serviço.
• Conteúdo do Calibre — o aplicativo, o site, o Catálogo, os textos, a marca, os ícones e o desenho das telas.

4. O que o Calibre é — e o que não é

O Calibre é uma rede social e uma ferramenta pessoal para quem coleciona relógios. Ele permite registrar sua coleção, anotar quando e por que usou cada peça, montar uma lista de desejos, consultar um catálogo de modelos, procurar um modelo por foto e publicar para outros colecionadores.

Igualmente importante é dizer o que o Calibre não é:

• Não é loja nem marketplace. Não vendemos, compramos, anunciamos, intermediamos nem custodiamos relógios.
• Não é serviço de avaliação. Não emitimos laudo, cotação, estimativa de valor de mercado nem parecer sobre quanto uma peça vale.
• Não é serviço de autenticação ou peritagem. Nada no aplicativo atesta que um relógio é original, tem procedência regular ou está em bom estado.
• Não é consultoria de investimento. Relógio não é ativo financeiro aqui, e nenhuma informação do aplicativo deve ser lida como recomendação de compra, venda ou aplicação de recursos.
• Não é serviço de guarda ou backup. Veja a seção 19.

O serviço é oferecido de forma gratuita. Não há assinatura, compra dentro do aplicativo, plano pago, publicidade nem programa de afiliados. Se isso mudar, você será avisado antes.

5. Conta e autenticação

Há dois jeitos de entrar no Calibre: o login com Google e o login com a Apple. Não existe cadastro com senha nossa, e nunca vemos a sua senha do Google nem a da Apple. O login com a Apple existe só no iPhone e no iPad; no Android, a entrada é pelo Google.

Pelo Google, recebemos o seu e-mail, o seu nome e o endereço da sua foto de perfil. Pela Apple, recebemos o seu e-mail e o seu nome — e a Apple deixa você escolher, na hora de entrar, se o e-mail que chega até nós é o seu de verdade ou um endereço de repasse, criado por ela só para o Calibre. Os dois funcionam igual para nós. A Apple não manda foto de perfil, e manda o nome uma única vez, na primeira entrada; por isso ele fica guardado no seu perfil, onde você pode alterá-lo quando quiser.

Isso tem uma consequência prática que vale conhecer: se você perder o acesso à conta que usou para entrar, perde também o acesso à sua conta no Calibre, e não temos como devolvê-lo por outro caminho.

A conta é pessoal, intransferível e uma por pessoa — não crie contas extras para si; a regra existe, entre outras razões, porque parte da moderação conta pessoas, não perfis. Você é responsável pelo que acontece nela: o que for feito conectado à sua conta conta como feito por você. Se suspeitar que alguém entrou nela sem a sua autorização, avise-nos por contato@calibreclub.com.br e revise a segurança da conta Google ou Apple usada para entrar — é lá que mora a chave. Seu @identificador é único e não pode ser usado para se passar por outra pessoa, marca, loja ou veículo de imprensa. Podemos recuperar um @identificador que viole essa regra ou direito de terceiro.

6. Licença de uso do aplicativo

Concedemos a você uma licença pessoal, gratuita, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o aplicativo nos aparelhos que você possui ou controla — conforme as Regras de Uso dos termos de serviço da App Store, nos aparelhos Apple, e os Termos de Serviço do Google Play, no Android —, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. O Conteúdo do Calibre continua sendo nosso — a licença é de uso, não de propriedade.

Você concorda em não:

• copiar, modificar, traduzir, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, salvo no que a lei permitir de forma inafastável;
• extrair, raspar, indexar ou copiar em massa o Catálogo, os preços, as imagens ou os perfis de outros usuários, por qualquer meio, automatizado ou não;
• acessar o serviço por meio não oficial, robô, script ou interface não autorizada, nem revender ou redistribuir o acesso;
• tentar contornar limites técnicos, medidas de segurança ou as configurações de privacidade de outros usuários;
• usar o serviço para treinar modelos de inteligência artificial ou montar base de dados derivada, sem autorização por escrito.

7. Termos exigidos pela Apple

Estas cláusulas são exigidas pela Apple e valem para o aplicativo distribuído na App Store:

1. Estes Termos são celebrados entre você e Filipe Torres Fernandes, e não com a Apple. A Apple não é parte deste contrato.
2. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte ao aplicativo.
3. Se o aplicativo não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que reembolsará o preço eventualmente pago por ele — hoje, zero. No limite máximo permitido em lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia.
4. Somos responsáveis por atender reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo, incluindo responsabilidade sobre o produto, conformidade legal e direitos do consumidor. A Apple não é.
5. Se um terceiro alegar que o aplicativo viola direitos de propriedade intelectual, a investigação e a defesa dessa alegação são nossa responsabilidade, não da Apple.
6. Você declara não estar em país sob embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como “país que apoia o terrorismo”, e não constar de nenhuma lista norte-americana de partes proibidas ou restritas.
7. Ao usar o aplicativo, você se compromete a cumprir também os termos de terceiros que se apliquem ao seu uso — na prática, os das contas Google ou Apple com que você entra.
8. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e têm o direito de exigir seu cumprimento contra você.

O Google não exige cláusulas equivalentes para o Google Play. Se você instalou o aplicativo por ele, valem também os Termos de Serviço do Google Play, celebrados entre você e o Google; este contrato continua sendo entre você e Filipe Torres Fernandes.

8. Conduta e conteúdo proibido

É proibido publicar, enviar ou compartilhar:

• nudez, conteúdo sexual, sexualmente sugestivo ou pornográfico, de qualquer natureza;
• discurso de ódio ou incitação à violência contra pessoa ou grupo, em razão de raça, cor, etnia, origem, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, idade ou qualquer outra condição;
• ameaça, assédio, perseguição, humilhação, bullying ou intimidação contra qualquer pessoa, dentro ou fora do serviço;
• dados pessoais de terceiros sem autorização — endereço, telefone, documento, rotina, local de trabalho ou imagem de pessoa identificável que não consentiu;
• conteúdo ilícito, que incite crime, ou que ofereça produto ou serviço de origem ilícita, incluindo peça furtada, roubada, receptada ou de procedência duvidosa;
• relógio falsificado, réplica ou peça adulterada apresentada como autêntica, e qualquer conteúdo que ajude a enganar terceiros sobre a autenticidade de uma peça;
• oferta de compra, venda, troca, leilão, consignação, empréstimo, financiamento ou intermediação de relógios ou de qualquer outro produto ou serviço — o Calibre não é canal comercial;
• spam, corrente, esquema de pirâmide, propaganda não solicitada, tentativa de golpe, phishing ou engenharia social;
• conteúdo que viole direito autoral, marca, imagem, honra, nome ou privacidade de terceiro;
• vírus, código malicioso ou qualquer coisa que prejudique o funcionamento do serviço ou dos aparelhos de outras pessoas.

Também é proibido criar conta para burlar suspensão anterior, operar contas automatizadas, usar o serviço para qualquer finalidade comercial não autorizada e abusar do canal de denúncias — denúncia fraudulenta, sem fundamento ou combinada entre contas para tirar conteúdo alheio do ar é violação destes Termos como qualquer outra da lista acima.

9. Seu conteúdo e a licença que você nos dá

Seu Conteúdo continua seu. Não reivindicamos propriedade sobre suas fotos, textos ou dados de coleção.

Para conseguir exibir esse conteúdo, você nos concede uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e pelo prazo em que o conteúdo estiver publicado, para armazenar, reproduzir, redimensionar, recodificar, recortar, adaptar tecnicamente e exibir Seu Conteúdo dentro do serviço, de acordo com as configurações de privacidade que você escolher. A licença pode ser repassada apenas aos nossos fornecedores de infraestrutura, e apenas para hospedar e entregar o conteúdo.

O redimensionamento e a recodificação são necessários porque toda imagem enviada é reduzida e reconvertida antes de ser guardada — é o que faz o aplicativo carregar rápido e ocupar menos espaço.

Imagem de pessoas

Wristshots costumam mostrar partes do corpo. Ao publicar, você autoriza o uso da sua imagem nos limites acima, sem qualquer contrapartida, para fins de exibição no serviço. Se a foto mostrar outra pessoa identificável, você declara ter a autorização dela.

E o outro lado disso: ninguém precisa ter conta para reclamar. Se a sua imagem aparece numa foto publicada aqui e você não autorizou, escreva para contato@calibreclub.com.br apontando a publicação — o compromisso de prazo da seção 17 vale igual. Em se tratando de pessoa falecida, cônjuge, ascendentes e descendentes podem fazer o mesmo pedido.

Suas garantias

Você declara que tem os direitos necessários sobre tudo que publica e que Seu Conteúdo não viola lei nem direito de terceiro. A licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, ressalvadas cópias técnicas temporárias — os backups dos nossos fornecedores, que expiram em até sete dias, e o cache no aparelho de quem pôde ver o conteúdo, que expira com o desuso — e a preservação legal descrita na seção de retenção da Política de Privacidade, para conteúdo sob denúncia grave em aberto.

Não usamos Seu Conteúdo para publicidade, não o vendemos e não o licenciamos a terceiros para fins comerciais.

10. Configurações de privacidade e seus limites

O aplicativo tem três controles de privacidade, independentes entre si:

• Perfil público ou privado. No privado, suas publicações e wristshots só aparecem para seguidores aprovados por você, e quem quiser seguir precisa pedir.
• Visibilidade da coleção. Pública, só para seguidores, ou só para você.
• Bloqueio de usuários. No perfil da pessoa, em ⋯ → Bloquear. O bloqueio é recíproco e silencioso: vocês deixam de ver as publicações e os comentários um do outro — inclusive as respostas de terceiros dentro de uma conversa iniciada por quem foi bloqueado —, deixam de se seguir e de se encontrar na busca, e a pessoa não é avisada. Desbloquear, em Configurações → Usuários bloqueados, não restaura quem seguia quem.

Cinco limites desses controles precisam ficar claros, porque nenhum deles é evidente na tela:

1. Remover um seguidor não é bloquear. A pessoa deixa de seguir você, mas nada a impede de pedir para seguir de novo ou de ver o que estiver público. Para cortar o contato de verdade, use o bloqueio, descrito acima.
2. Bloquear não é denunciar. O bloqueio é uma decisão sua, privada e reversível, e não chega até nós. Conteúdo que viole estes Termos precisa ser denunciado, pelo aplicativo ou por e-mail — é a denúncia que abre uma análise nossa. Como as duas coisas quase sempre andam juntas, a denúncia de um perfil oferece bloquear a pessoa na mesma ação. Veja a seção 17.
3. O bloqueio esconde, não apaga. Os dados básicos do perfil de quem bloqueia (nome, @identificador, foto, capa, biografia) continuam tecnicamente legíveis pela pessoa bloqueada, e vice-versa; a pessoa continua aparecendo em listas de seguidores de outras pessoas; e curtidas antigas dela continuam contadas nas publicações de terceiros. O conteúdo dela também some para você — o bloqueio vale nos dois sentidos.
4. Parte do seu perfil é sempre visível para outros usuários conectados, mesmo com o perfil privado: nome, @identificador, foto, capa, biografia e medida de pulso.
5. Os arquivos de imagem exigem login e seguem a visibilidade do conteúdo. Veja o aviso abaixo sobre o que isso não desfaz.

11. Segurança pessoal e exposição patrimonial

Um perfil público de colecionador reúne, num lugar só, o que você tem e — pelas fotos, wristshots e textos que você mesmo publica — quando, onde e com o que você circula. No Brasil, essa combinação tem risco concreto.

O que o aplicativo guarda só para você continua só seu em qualquer configuração de perfil: o valor pago nunca é exibido a outros usuários (seção 14), e os registros de uso — com que frequência e por que motivo você usa cada peça — também não. O risco desta seção é o da exposição por escolha.

Recomendamos manter o perfil privado e a coleção restrita, evitar fotos que identifiquem sua casa, seu prédio, sua rua ou sua rotina, e pensar duas vezes antes de escrever o valor de uma peça numa publicação ou na biografia. Você escolhe o que expor, e essa escolha é sua — não respondemos por consequências decorrentes da exposição voluntária das suas informações.

12. Catálogo, marcas e imagens de terceiros

O Catálogo reúne informações sobre modelos de relógio de dezenas de fabricantes, coletadas de fontes públicas na internet — em geral, os sites oficiais das próprias marcas. A coleta respeita as diretrizes publicadas por cada site em seu arquivo robots.txt e limites de frequência de acesso.

As marcas, nomes de modelo, referências, logotipos e imagens de produto pertencem aos seus respectivos titulares. Usamos essas informações de forma descritiva, para identificar o produto ao qual se referem, e as imagens são tratadas tecnicamente (redimensionadas, recortadas, padronizadas) e hospedadas por nós apenas para exibição dentro do serviço.

O Calibre não tem parceria, patrocínio, licença, autorização, representação nem qualquer vínculo com as marcas exibidas. A menção a uma marca não significa endosso dela ao Calibre, nem do Calibre à marca.

Notificação de titulares de direitos

Se você é titular de direitos e entende que algum conteúdo do Catálogo viola direito seu, escreva para contato@calibreclub.com.br identificando o conteúdo, o direito envolvido e sua qualidade para reclamar. Analisamos e, sendo o caso, removemos o conteúdo — para o Catálogo, que é curadoria nossa, o compromisso é agir em até 24 horas, o mesmo prazo da seção 17. O mesmo canal vale para conteúdo publicado por usuários.

A estrutura do Catálogo, sua organização, curadoria e o conjunto de dados que o compõe são nossos, protegidos como base de dados. É proibido copiá-lo, no todo ou em parte substancial.

13. Preços e especificações são informativos

Especificamente, sobre os preços e as especificações do Catálogo:

• O preço vale na moeda original.Cada valor aparece na moeda do país indicado, exatamente como o site de origem o publicou, e é esse o número de referência. Quando a moeda não é o real, o aplicativo pode mostrar logo abaixo uma conversão aproximada para reais, calculada com a taxa PTAX de fechamento divulgada pelo Banco Central do Brasil, com a data dessa taxa indicada ao fim da lista de preços — que pode ser diferente da data de coleta do preço. A conversão serve só para orientação: não inclui IOF, spread nem tarifas do seu meio de pagamento, não é oferta e não é avaliação da peça. Os dados de câmbio são do Banco Central do Brasil (Dados Abertos), disponibilizados sob a Open Database License (ODbL). Nos cartões da lista do catálogo, o aplicativo pode destacar o menor desses valores em reais — convertido, marcado com “≈”, ou o próprio preço quando já é em real. É só um resumo dos preços da página do relógio, onde continuam a moeda original e a data de coleta de cada um; não significa que a peça esteja à venda por esse valor nem que seja esse o custo para comprá-la no Brasil.
• Não há histórico. Guardamos apenas o último valor coletado; a cada nova coleta, o anterior é substituído. Não é possível consultar variação de preço ao longo do tempo.
• A data da última coleta é a única referência de atualidade do preço. Entre uma coleta e outra, o preço no site da marca pode ter mudado, e frequentemente muda.
• Ausência de preço é situação normal. Muitos fabricantes não publicam preço, ou bloqueiam a coleta. Não ver um valor não significa que o modelo esteja indisponível ou fora de linha.
• Os valores não incluem impostos, taxas de importação, frete, seguro nem condições específicas de venda, e podem não corresponder ao que você pagaria de fato.
• Pode haver erro. A coleta é automatizada e está sujeita a falha de leitura, mudança de layout do site de origem e informação incorreta na própria fonte. O mesmo vale para as especificações técnicas — diâmetro, calibre, reserva de marcha, resistência à água e demais campos.

Confira sempre no site oficial da marca ou com um revendedor autorizado antes de tomar qualquer decisão com base nesses números.

14. Valores que você informa sobre suas peças

O valor pago que você registra numa peça é informação digitada por você e guardada para seu uso pessoal. Ele é visível apenas para você.

Qualquer total de coleção mostrado pelo aplicativo é a soma aritmética do que você digitou. Não é avaliação, laudo, cotação, estimativa de mercado nem preço sugerido, e não serve como base para contratação de seguro, financiamento, garantia, partilha, declaração fiscal ou qualquer ato que exija avaliação formal.

15. Links para lojas e ausência de intermediação

Cada país listado no Catálogo traz um link para a página do produto no site da marca — o link existe sempre, e o que pode faltar é o preço. Junto de cada valor aparece a data em que ele foi coletado, que é a única referência de atualidade que temos, como explica a seção 13. Ao tocar na linha, você abre um site de terceiro dentro do navegador do aplicativo.

Qualquer compra é uma relação exclusiva entre você e a loja. Não participamos de pagamento, entrega, garantia, troca, devolução ou pós-venda, e não respondemos pelo conteúdo, pelas práticas nem pela política de privacidade desses sites.

Não temos programa de afiliados, comissão, cashback ou qualquer remuneração sobre compras feitas a partir desses links. Os endereços são as páginas de produto tal como coletadas, sem parâmetros de rastreamento adicionados por nós.

16. Busca por foto com inteligência artificial

A busca por foto funciona assim: você fotografa um relógio, a imagem é reduzida e enviada a um serviço de inteligência artificial que a converte em uma representação numérica, e essa representação é comparada com os modelos do Catálogo para sugerir os mais parecidos.

A foto é enviada para fora do Brasil e não fica armazenada por nós. Os detalhes de como isso acontece, quem é o fornecedor e qual a base legal estão na Política de Privacidade, seções sobre busca por foto e transferência internacional.

O resultado é uma aproximação visual. Ele pode errar, sugerir modelo parecido mas diferente, ou não achar nada. Encontrar um modelo semelhante no Catálogo não atesta que a peça fotografada é autêntica, é daquela referência ou está em conformidade com o original.

17. Moderação, suspensão e encerramento por nós

Podemos remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direito de terceiro, e para cumprir ordem judicial ou notificação extrajudicial fundamentada.

Como denunciar

A denúncia fica dentro do aplicativo, em toda superfície com conteúdo de outra pessoa: em uma publicação ou registro no pulso (segure o cartão na lista, ou use ⋯ na tela da publicação), em um comentário (segure o comentário), em um perfil (⋯ no topo) e em um relógio da coleção de outra pessoa (⋯ na tela do relógio). Você escolhe o motivo, pode descrever o que aconteceu e, ao denunciar um perfil, pode bloquear a pessoa na mesma ação.

Também aceitamos denúncias por contato@calibreclub.com.br, indicando o @identificador de quem publicou, o conteúdo em questão e o motivo. Comprometemo-nos a analisar denúncias de conteúdo censurável e a agir em até 24 horas a partir do recebimento, removendo o conteúdo e, quando for o caso, suspendendo ou encerrando a conta responsável. Para os conteúdos mais graves — envolvendo crianças ou adolescentes, terrorismo, induzimento ao suicídio ou à automutilação —, a remoção tem prioridade absoluta: agimos assim que tomamos conhecimento, sem esperar o prazo. Conteúdo que envolva exploração ou abuso sexual de criança ou adolescente é, além de removido, comunicado às autoridades competentes — é dever legal, não escolha.

O que acontece com uma conta suspensa

A suspensão encerra o acesso: a partir dela você não entra mais no aplicativo, e quem abrir o seu perfil vê o aviso de conta suspensa no lugar das suas abas, com as publicações e a coleção fora do ar. O aplicativo não exibe uma tela explicando a decisão, porque não há como exibi-la a quem não consegue entrar.

Quando encerrarmos ou suspendermos uma conta, avisaremos pelo e-mail associado a ela, salvo se a comunicação for vedada por lei ou puder comprometer investigação ou a segurança de alguém. Vale dizer como isso funciona de verdade: o aplicativo não dispara e-mail nenhum — a mensagem é escrita e enviada por uma pessoa. Você pode contestar a decisão pelo mesmo canal, contato@calibreclub.com.br — respondemos a contestações em até 15 dias e, se a decisão for revertida, a conta e o conteúdo voltam ao ar —, e é também por ele que se pede a exclusão dos dados de uma conta suspensa, já que o caminho da seção 18 depende de conseguir entrar.

18. Encerramento da conta por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo e sem justificativa, em Perfil → Configurações → Conta → Excluir conta.

A exclusão é imediata e irreversível. Não há período de arrependimento, não guardamos cópia para reativação e não é possível recuperar nada depois. São apagados: seu perfil e suas fotos, sua coleção, os valores pagos, seus registros de uso, sua lista de desejos, suas publicações e wristshots, seus comentários — inclusive os feitos em publicações de outras pessoas —, suas curtidas, as enquetes que você criou e seus votos, todas as suas relações de seguir e ser seguido, os bloqueios que você fez e recebeu, e as denúncias que você fez e as que foram feitas contra você.

Se a sua conta estiver suspensa, este caminho não está disponível — sem entrar no aplicativo não há como chegar ao botão. Escreva para contato@calibreclub.com.br do endereço associado à conta que fazemos a exclusão, com os mesmos efeitos.

Se você entrou com a Apple, a exclusão também desfaz a conexão do Calibre com o seu ID Apple, e por isso a Apple pede uma confirmação nesse momento. Recusar essa confirmação cancela a exclusão, e nada é apagado.

Quatro ressalvas honestas: cópias podem permanecer por até sete dias nos backups automáticos dos nossos fornecedores de infraestrutura, que é o ciclo de retenção do nosso plano; se a remoção de algum arquivo de imagem falhar no momento da exclusão, esse arquivo pode permanecer no armazenamento — se isso acontecer e você nos avisar em contato@calibreclub.com.br, removemos manualmente; a própria exclusão deixa registros de que ela aconteceu — um registro mínimo, guardado por cinco anos, e, se algo seu passou por decisão de moderação, o registro administrativo dessa decisão; e, se houver denúncia de conteúdo sexual em aberto sobre algo seu, o material denunciado e os dados de identificação ficam preservados à parte até a revisão humana — porque a Lei nº 15.211/2025 manda preservar o caso de envolver criança ou adolescente, e antes de revisar não há como afastar essa hipótese. Afastada, o preservado é descartado; confirmada, fica por seis meses e é entregue somente a autoridade. A exclusão acontece do mesmo jeito — quando a preservação não puder ser concluída na hora, ela é adiada para nova tentativa, nunca cancelada. O que cada registro contém, e por quê, está na seção de retenção da Política de Privacidade.

Se o titular da conta morrer, um familiar próximo — cônjuge, companheiro ou parente — pode pedir a exclusão por contato@calibreclub.com.br, com a certidão de óbito e a prova do vínculo, com os mesmos efeitos desta seção. Conteúdo, fotos e acesso à conta não são entregues a ninguém sem ordem judicial. Não existe modo memorial.

Como não há exportação automática de dados, salve o que quiser guardar antes de excluir a conta. Se precisar de uma cópia dos seus dados, peça pelo e-mail de contato antes da exclusão.

19. Disponibilidade e isenção de garantias

O Calibre é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra. Faremos o possível para mantê-lo estável e disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, exatidão das informações do Catálogo, compatibilidade com todos os aparelhos, nem preservação permanente do que você publicar.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Se formos descontinuar o serviço inteiro, avisaremos dentro do aplicativo com antecedência razoável para você salvar o que quiser.

Mantenha suas próprias cópias das fotos importantes. O aplicativo não funciona como backup: não há exportação, não há sincronização com outro serviço e não há modo offline.

Nada nesta seção afasta as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

20. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por:

• danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou dano por ricochete;
• perda de dados, de fotos ou de conteúdo publicado, por falha técnica, de fornecedor ou exclusão pelo próprio usuário;
• conteúdo publicado por outros usuários e por condutas praticadas por eles, dentro ou fora do serviço;
• decisões de compra, venda, troca, seguro ou investimento tomadas com base em preços, especificações ou resultados de busca do aplicativo;
• indisponibilidade, falha ou alteração de serviços de terceiros dos quais dependemos, incluindo o login do Google, o login da Apple e a infraestrutura de hospedagem;
• consequências da exposição voluntária de informações pelo próprio usuário, na forma da seção 11.

Como o serviço é gratuito e prestado por pessoa física, e havendo responsabilidade que nos seja atribuída, ela fica limitada aos danos diretos comprovados.

Nada nesta seção exclui ou limita responsabilidade por dolo, por culpa grave, ou direitos que a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, torne indisponíveis. E falando claro: se um juiz entender que a sua relação conosco é relação de consumo, esta limitação vale só até onde o CDC permite — o que pode ser nada. Se alguma parte desta cláusula for considerada inválida, o restante continua em vigor.

21. Reembolso por reclamações de terceiros

Se um terceiro nos acionar por causa de conteúdo que você publicou, de violação destes Termos por você ou de violação de direito de terceiro por você, você concorda em nos reembolsar os valores que formos condenados a pagar e as despesas razoáveis de defesa, desde que tenhamos avisado você da reclamação e permitido sua participação na defesa.

22. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com número de versão e data de início de vigência no topo.

Mudanças relevantes serão avisadas dentro do aplicativo antes de entrar em vigor — hoje, esse aviso chega por meio de uma atualização do próprio aplicativo, então mantenha-o atualizado. Não enviamos e-mail sobre isso — o aplicativo não dispara e-mails. Continuar usando o serviço depois da data de vigência significa aceitar a nova versão; se não concordar, encerre sua conta na forma da seção 18.

23. Cessão

Você não pode ceder sua posição neste contrato. Podemos ceder a nossa, integralmente, para pessoa jurídica que venha a ser constituída para operar o Calibre, ou em caso de sucessão, mediante aviso dentro do aplicativo — e sem que isso reduza seus direitos.

24. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Algumas partes destes Termos são feitas para valer mesmo depois do fim da sua conta: as garantias que você deu sobre Seu Conteúdo, o reembolso por reclamações de terceiros, a limitação de responsabilidade e esta seção de lei e foro. Encerrar a conta encerra o serviço — não desfaz o que essas seções regulam sobre o período em que você o usou.

Antes de qualquer medida judicial, tente resolver a questão conosco por contato@calibreclub.com.br — quase tudo se resolve por ali. Não sendo possível, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo de outro que a lei assegure.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@calibreclub.com.br.